Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

O website www.arestaesbelta.pt (a "Loja") é propriedade e operado por Aresta Esbelta - Construção Unipessoal Lda, pessoa coletiva e matrícula n.º 518034399, com sede na Estrada do Quintão, Urbanização Rota do Sol, Lote 8 R/C, 8365-184 Armação de Pêra, Portugal ("Aresta Esbelta", "nós").

Contactos: telefone (+351) 910 836 286 (dias úteis, 9h-18h; custo de chamada para rede móvel nacional) · email arestaesbelta@gmail.com.

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a compra de produtos na Loja por consumidores e por profissionais. Ao confirmar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos. A versão aplicável é a publicada na data da encomenda.

3. Produtos, preços e disponibilidade

3.1. As imagens dos produtos são ilustrativas; podem existir pequenas variações de cor ou acabamento, nomeadamente em materiais naturais e por efeito da calibração dos ecrãs.

3.2. Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos e são apresentados no checkout antes da confirmação.

3.3. As características técnicas (medidas, materiais, potências) constam da ficha de cada produto. Em caso de dúvida, contacte-nos antes de comprar. Teremos gosto em ajudar.

3.4. Em caso de erro manifesto de preço ou de indisponibilidade após a encomenda, informaremos o cliente com a maior brevidade, podendo este optar pelo cancelamento com reembolso integral.

4. Encomendas

4.1. O processo de compra inclui: escolha dos produtos, carrinho, identificação, morada de entrega, escolha do método de envio e de pagamento, e confirmação.

4.2. Após a confirmação, o cliente recebe um email com o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado com a receção do pagamento.

4.3. Para faturação com NIF, indique-o no momento da compra.

5. Pagamento

Os métodos disponíveis são apresentados no checkout (por exemplo: MB Way, referência Multibanco, cartão de crédito/débito ou transferência bancária). Os pagamentos são processados por prestadores certificados; a Aresta Esbelta não recolhe nem armazena dados de cartões.

6. Entregas

6.1. Entregamos em Portugal continental. Para ilhas, contacte-nos previamente.

6.2. O prazo normal de expedição é de 2 a 5 dias úteis após boa cobrança, salvo indicação diferente na ficha do produto. Produtos volumosos ou pesados (portas, bases de duche, banheiras, artigos em palete) podem exigir prazos e transporte específicos, comunicados antes do pagamento ou logo após a encomenda.

6.3. No ato da entrega, verifique a embalagem. Em caso de dano visível, registe reserva junto do transportador e contacte-nos no prazo de 48 horas, de preferência com fotografias.

6.4. Alguns artigos podem ser levantados nas nossas instalações em Armação de Pêra, mediante marcação.

7. Direito de livre resolução

7.1. O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014).

7.2. Para o efeito, basta comunicar a decisão por email ou telefone dentro do prazo. Os bens devem ser devolvidos completos, sem sinais de uso ou instalação, em embalagem que garanta o transporte em segurança.

7.3. Exceções: não há livre resolução para bens confecionados segundo especificações do cliente ou personalizados (por exemplo, cortes à medida ou cores sob encomenda).

7.4. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo defeito ou erro nosso. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos bens, pelo mesmo meio de pagamento. Mais detalhe na Política de Devoluções e Reembolso.

8. Garantias

8.1. Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Para clientes profissionais aplica-se o regime legal correspondente.

8.2. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei, sem custos de transporte.

8.3. A garantia não cobre desgaste normal, má utilização, instalação incorreta por terceiros ou danos posteriores à entrega.

9. Serviços de instalação e orçamentos

Na região do Algarve, os produtos da Loja podem ser fornecidos com instalação pela nossa equipa, mediante orçamento gratuito e sem compromisso. Os serviços de construção, remodelação e decoração são contratados à parte e regulados por orçamento/contrato próprio.

10. Responsabilidade

Nada nestes Termos limita os direitos legais do consumidor. Não nos responsabilizamos por atrasos ou incumprimentos causados por eventos fora do nosso controlo razoável (força maior), sem prejuízo dos direitos legais do cliente.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

12. Propriedade intelectual

Os conteúdos da Loja (textos, imagens, logótipos) pertencem à Aresta Esbelta ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.

13. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista está disponível em www.consumidor.gov.pt. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

14. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para questões não abrangidas pelos meios de RAL, são competentes os tribunais portugueses.

15. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, aplicando-se a cada encomenda a versão em vigor na data da sua realização.

Última atualização: agosto de 2026.